Por Hugo Bachega e Ana Flor
BRASÍLIA, 26 Set (Reuters) - O revisor da ação penal do chamado mensalão, Ricardo Lewandowski, condenou nesta quarta-feira o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do suposto esquema, pelo crime de corrupção passiva, mas o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro, numa sessão marcada por sucessivas trocas de farpas com o relator, de quem voltou a divergir.
Jefferson é acusado de ter recebido 4,5 milhões de reais entre dezembro de 2003 e maio de 2004 para que o PTB aderisse à base aliada do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele teria sido auxiliado pelo também deputado Romeu Queiroz e por Emerson Palmieri, primeiro-secretário do PTB e que atuava como tesoureiro informal do partido.
Lewandowski repetiu que o recebimento de dinheiro como vantagem indevida está relacionado ao crime de corrupção passiva e que o réu não pode responder a dois crimes por uma mesma irregularidade. Ele já havia usado essa teoria para absolver outros acusados do processo.
O voto divergiu parcialmente da decisão do relator, Joaquim Barbosa, que havia condenado Jefferson por ambos os crimes. Para Lewandowski, o ex-deputado recebeu elevadas quantias de dinheiro em nome do partido.
Jefferson delatou a existência do suposto esquema em entrevista em 2005. O dinheiro recebido por ele seria parte do valor de 20 milhões de reais que teria sido acertado com o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, em troca de apoio do partido, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
"Roberto Jefferson não só assumiu a autoria dos delitos sozinho, sempre, sempre assumiu as responsabilidades por esses fatos isoladamente, excluindo inclusive a participação de Emerson Palmieri e de qualquer outra pessoa e recusou-se a informar o destino dos valores", disse Lewandowski.
Lewandowski discordou, ainda, completamente de Barbosa, ao absolver Palmieri das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O revisor disse que o secretário era "coadjuvante, protagonista secundário" e disse não estar convencido da participação dele no suposto esquema.
"Eu encontrei dificuldades em determinar com muita clareza a participação dolosa nos eventos descritos pelo Ministério Público", disse. "O único fato que restou provado nos fatos era de que o réu estava ciente do acordo assinado com o PT."
Queiroz foi condenado pelo crime de corrupção passiva, mas também foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
"A implicação de Romeu Queiroz é evidente. Ele pede dinheiro, ele é articulador do repasse de recursos entre o partido e terceiros", disse.
Lewandowski levou toda a sessão para finalizar o seu voto. Ele mesmo havia previsto usar apenas a primeira parte do tempo destinado ao julgamento. Com isso, os oito demais ministros iniciarão seus votos na quinta-feira.
Barbosa disse já ter distribuído uma reafirmação de voto, e que precisará de "apenas 10 minutos" da próxima sessão para explorar as divergências com o revisor.
BATE-BOCA
Lewandowski voltou a questionar a interpretação sobre a acusação de lavagem de dinheiro aos réus que teriam vendido apoio ao governo. A questão voltou à tona quando o relator absolveu o ex-deputado pelo PMDB José Borba da acusação de lavagem de dinheiro, após condená-lo por corrupção passiva.
Borba é acusado de ter recebido 200 mil reais do suposto esquema para votar a favor em matérias de interesse do governo, como as reformas tributária e da Previdência.
O ex-parlamentar reconheceu ter se encontrado com Marcos Valério, apontado como principal operador do suposto esquema, e Simone Vasconcelos, diretora da agência de Valério, mas negou que tenha recebido o valor. Ele teria se recusado a assinar um recebo. Simone teria, então, ido de Belo Horizonte a Brasília para entregar os recursos.
"Ninguém passa recibo de corrupção", disse Lewandowski durante seu voto.
A versão foi questionada pelo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, para quem Borba não só rejeitou ter sido o destinatário do dinheiro, como imputou a autoria para outra pessoa.
A divergência seguiu com o ministro Luiz Fux, para quem o ato é a "lavagem mais deslavada" que já tinha visto. Já o ministro Celso de Mello disse ser necessária a prática dos crimes de "ocultação e simulação" para a imputação do crime.
Barbosa voltou a discordar do revisor, com quem já protagonizou diversas discussões no plenário, e disse que a Corte está há "dois meses julgando exatamente a mesma coisa", numa referência a discussões anteriores sobre a questão.
MAIS BATE-BOCA
A discussão entre ambos prosseguiu quando Barbosa pediu a Lewandowski que entregasse uma cópia do "voto longo" antes do início da sessão aos demais ministros. O revisor disse que não tem texto pronto para o julgamento, já que está incorporando opiniões do relator e do memorial das defesas dos réus.
"Quem quer ouvir o meu voto tem que estar aqui no plenário", disse Lewandowski a Barbosa, que passa momentos da sessão em uma sala anexa ao plenário, devido a um problema crônico no quadril que lhe causa incômodo nas costas.
Barbosa disse que seu pedido era em "nome da transparência" do julgamento, no que foi imediatamente rebatido por Lewandowski. "Que transparência?"
O ministro Marco Aurélio Mello interrompeu ambos, ao dizer que a Corte tem atuado "em público e com transparência". "Não estou dizendo o contrário", disse Barbosa. "Vossa Excelência insinuou", disse Marco Aurélio.
O clima voltou a esquentar na segunda parte do julgamento, com a análise de Palmieri e Queiroz. Lewandowski afirmava não haver provas para condenar o secretário do PTB, quando foi interrompido por Barbosa, que o questionou de conhecimento sobre a lista de Valério, que aponta recebedores de valores.
Lewandowski rebateu, e disse a Barbosa que sugerisse o fim da figura do revisor já que não aceitava divergências de seu voto.
"Nós não podemos fazer vistas grossas a respeito do que consta nos autos", respondeu Barbosa.
Marco Aurélio Mello voltou a interromper, ao dizer que nenhum dos ministros faz vista grossa. Lewandowski reagiu: "O senhor está dizendo que estou fazendo vistas grossas?", disse, questionando Barbosa, que afirmou não ser esta sua declaração.
"Cuidado com as palavras, excelência", disse Marco Aurélio.
Barbosa disse ter o direito, como relator, de "chamar pontualmente" a atenção do revisor por "colocações que vão inteiramente de encontro" com o seu voto e voltou a pedir que Lewandowski disponibilizasse o seu voto antes das sessões.
"Vossa excelência não dirá o que eu farei... eu cumprirei o meu dever", disse Lewandowski. "Faça-o corretamente", disse Barbosa, no que foi rapidamente rebatido por Marco Aurélio: "Vossa excelência policie sua linguagem".
A discussão prosseguiu, com Barbosa alegando ser "absolutamente heterodoxo" que o seu voto estivesse sendo medido pelo revisor para replicar o seu tamanho.
"Estou estupefato com essa afirmação. Não estou entendendo", respondeu Lewandowski, que disse não saber se prosseguiria com seu voto, mas que faria este "esforço".
Terminado este item, os ministros iniciarão a análise dos acusados de corrupção ativa, incluindo o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o presidente do PT à época José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o que deve ser iniciada na semana que vem.
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