IMORALIDADE POLÍTICA NO BRASIL

MAIS UMA IMORALIDADE

O Brasil é um país no qual a ausência de consciência política de grande parte da população aliada ao cinismo da maioria dos políticos permitem a proliferação de hábitos abusivos e imorais que agridem a consciência dos cidadãos, causam prejuizos aos cofres e estragos irremediáveis ao patrimônio público.

Há poucas semanas, fomos surpreendidos com a notícia do generoso aumento salarial que os políticos se autoconcederam. Presidente da República, ministros , deputados federais e senadores - e, por extensão, governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores, tiveram um generoso reforço nos seus contracheques, fato que vai de encontro à propalada política de contenção de gastos prometida pela presidente Dilma Rousseff.Na última semana, ficamos sabendo que cerca de R$30,5 milhões são desperdiçados anualmente por conta de aposentadorias e pensões pagas a ex-governadores de dez Estados , incluindo Minas Gerais. Esse montante , entretanto, é muito maior , já que o dado leva em conta apenas as informações passadas pelos Estados que não restringem a divulgação dessa despesa. Em Minas, por exemplo, o governador Anastasia se recusa a autorizar a divulgação das informações sob o argumento da obediência à lei estadual.Embora a Constituição de 1988 tenha abolido as aposentadorias para ex-presidentes, e a maioria dos Estados preferiu adotar a mesma orientação em relação a seus ex-governadores, os dez estados continuam a insistir na prática da imoralidade.Em Minas, o privilégio foi instituido em 1957, e, desde então, o Estado teve 14 governadores. Desses, sete estão vivos , e, com exceção de Newton cardoso, Itamar Franco e Aécio Neves, que não requereram o benefício, se locupletam do depósito mensal de R$10.500 em suas contas bancárias, o mesmo valor pago ao atual ocupante do executivo estadual.A farra das aposentadorias pode estar com os dias contados , a depender da ação de entidades da sociedade civil e da mobilização da sociedade em geral. Em Minas, a OAB entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, sob a alegação da quebra de isonomia entre os cidadãos: enquanto o cidadão comum contribui durante 35 anos para se aposentar, um ex-governador fica um curto período no cargo e passam a ter direito à aposentadoria integral e vitalícia, extensiva a seus familiares, no caso de falecimento do titular.Não se sabe se os ministros do STF, tão zelosos em relação a seus próprios privilégios, estarão dispostos a ceder aos argumentos da ética e da moralidade pública, mas o fato é que o fim desse abuso seria um passo positivo no sentido da consolidação da democracia plena no país.240111