MARIA MATHEUS
18/06/2011 00h02
 |
| Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado |
| Juiz Odilon de Oliveira afirma que decisão pode brecha para se fazer apologia a assassinato |
O juiz federal Odilon de Oliveira classificou como "loucura" a decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar as "marchas da maconha", passeatas em favor da descriminalização da droga. "É o cúmulo à quinta potência. O absurdo dos absurdos", comentou ontem, no lançamento da Política Estadual Antidrogas, na Câmara Municipal de Campo Grande.
Para o representante regional do escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para o Brasil e o Cone Sul, Bo Mathiasen, o direito à livre manifestação do pensamento, ainda que sobre temas controversos, é um dos pilares da democracia.
Na interpretação de Odilon, juiz da 3ª Vara Federal Criminal, a decisão do Supremo abre brecha para que se faça apologia, por exemplo, ao assassinato. "Pode-se fazer passeata com relação ao homicídio, caminhada pelo roubo. É a mesma coisa", declarou. "Tenho quase certeza de que (decisões como essa) são sinais que indicam a liberação do uso de drogas".
Questionado sobre o fato de se discutir a liberação da maconha justamente na Semana Nacional Antidrogas, Odilon disse que o STF caminha na contramão da vida. "É uma loucura", opinou. "Enquanto na semana antidrogas a gente defende a vida, determinados segmentos da sociedade como o Supremo Tribunal Federal caminham na contramão, propagando a liberação de drogas sem naturalmente pensar nos efeitos desastrosos".
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, também se posicionou contrário à decisão do tribunal, mas preferiu não comentá-la. "Não podemos comentar decisões da mais alta Corte do País", justificou.
Liberdade de expressão
Para o representante regional das Nações Unidas, Bo Mathiasen, a livre expressão do pensamento - principal argumento dos ministros do STF para permitir as marchas da maconha - é direito fundamental em sociedades democráticas. "Mesmo em relação a temas controversos, como o consumo de maconha, questões de sexualidade, aborto e outros assuntos que dividem a sociedade".
Ele destacou que, embora permitidas, as passeatas não devem fazer apologia da droga e cabe às autoridades e organizadores fiscalizar para que isso não aconteça.
"É claro que para as Nações Unidas - e isso foi estabelecido em convenção em 1961 - maconha é uma planta prejudicial à saúde. Os países devem tomar as medidas necessárias para prevenir o uso, plantio e comercialização".
Sobre a descriminalização da droga, Mathiasen considera que cabe a cada país determinar como fará o controle da substância e que medidas tomará para desestimular o uso da maconha. "A descriminalização é uma questão muito complexa. Países como Holanda, Portugal e alguns estados dos Estados Unidos tem políticas bastante permissivas, mas investem muito na prevenção".
Nenhum comentário:
Postar um comentário