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| A´propriedade do especulador - Escombros Onde havia 6.000 pessoas - quase 2.000 famílias Que país é esse ? Eequeceram-se que o direito à moradia é direito humano fundamental?! |
Não poderia ficar calado com o que aconteceu em Pinheirinho, comunidade massacrada pelo poder estatal em janeiro de 2012, FAÇO DA PRESENTE MATÉRIA UM REPÚDIO A TÃO DESUMANO ABSURDO! uma tristeza começar o ano assim, um absurdo que macula internacionalmente a imagem do Brasil, que acabará condenado pela comunidade e cortes internacionais, pois o que aconteceu é inaceitável. A vergonhosa expulsão de mais de 6.000 pessoas, constituindo quase 2.000 famílias, foi uma operação tão vergonhosa quanto o massacre de Carajás, no Pará e pior que o massacre do Carandiru. SOBRA POLÍCIA PARA GARANTIR VIOLAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS E FALTA POLÍCIA PARA SEGURANÇA PÚBLICA.
QUE DECEPÇÃO PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO! QUE DECEPÇÃO GOVERNADOR ALCKMIN, QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DOS POLICIAIS, QUE COSTUMAM CORRER COM MEDO DO PCC! QUE VERGONHA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO, QUE TEM UMA CULTURA DE MASSACRE AOS MAIS HUMILDES E DE VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E FUNDAMENTAIS! DEIXO AQUI O MEU MAIS VEEMENTE REPÚDIO!
Não precisa ser sábio para ver que tudo está errado com o vergonhoso e covarde massacre às famílias de Pinheirinho em São José dos Campos (SP). BASTA SER JUSTO, TER BOM SENSO E SABER LER O QUE ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Transcreverei alguns pontos fundamentais da Constituição Federal, que foram integralmente violados:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - ............
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
Destruir lares, expulsar famílias, acabar com os seus bens, fere a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Tudo para defender a propriedade de um especulador cujo fim é só ser proprietário, como se a propriedade fosse um fim em si mesmo. QUE DESASTRE! E no artigo 3º:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Com certeza, com operação de guerra contra famílias indefesas, que sequer têm para onde ir, já que não podem ir para Marte, não há liberdade, nem justiça, nem solidariedade, a pobreza é institucionalizada, ocorre o aumento das desigualdades sociais, promove-se o mal geral e o preconceito contra os mais pobres se torna regra. RASGARAM OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA DO BRASIL, QUE EM PINHEIRINHO PASSOU A SER PROTEGER A PROPRIEDADE DE ESPECULADOR!
Alguns dirão que a propriedade é um direito. É, mas a Constituição impõe função à propriedade. Analise-se o contido no artigo 5º, inciso XXII, XXIII e XXIV:
Artigo 5º:
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
A interpretação é que é garantido o direito de propriedade, que é obrigada a atender a função social, podendo ser desapropriada, por necessidade de utilidade pública, o que poderia ter sido feito pela Prefeitura de José de Campos, pelo governador Alckmin ou mesmo pela União. PORÉM O PODER EXECUTIVO A NÍVEL ESTADUAL PREFERIU MANDAR A POLÍCIA PARA CIMA! MAIS UMA VEZ ESPEZINHARAM A CONSTITUIÇÃO, SEJA POR AÇÃO, SEJA POR OMISSÃO!
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
A moradia é colocada como direito social. LOGO EXPULSAR FAMÍLIAS QUE MORAVAM NO LOCAL E DESTRUIR SUAS MORADIAS VAI CONTRA O PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, POIS O QUE RESTOU FOI UM TERRENO COM AS CASAS EM ESCOMBROS, PARA GARANTIR O DIREITO DE PROPRIEDADE NU. SEM NENHUMA FUNÇÃO.
Será que a juíza que deu a liminar não leu a Constituição? Será que o governador Alckmin não leu a Constituição? EM 1896 FIZERAM O MESMO COM CANUDOS, NO SERTÃO DA BAHIA. NOS ANOS 30 DESTRUÍRAM A COMUNIDADE DE CALDEIRÃO DE SANTA CRUZ DO DESERTO, NO SERTÃO DO CEARÁ! QUANDO NÃO É PARA PROTEGER A ESPECULAÇÃO FOI PARA PROTEÇÃO DO LATIFÚNDIO. Ordem judicial deve ser cumprida se não ferir a Constituição Federal!
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
Expulsaram quase 2.000 famílias. Protegeram o especulador. Masacraram as famílias. A JUÍZA NÃO LEU O ARTIGO ACIMA DA CONSTITUIÇÃO? O GOVERNADOR DE SÃO PAULO NUNCA LEU A CONSTITUIÇÃO? E QUER SER PRESIDENTE DO BRASIL???
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão
O Estado fez o contrário. Deu absoluta prioridade à propriedade sem objetivo algum, a não ser a especulação, praticou violência contra crianças, adolescente e jovens, discriminou, praticou violência, foi cruel e opressor através da polícia, que deveria garantir o que está contido na Constituição e não violar. A POLÍCIA RECEBEU AUTORIZAÇÃO DO GOVERNADOR! E TRAVARAM UMA BATALHA CONTRA PESSOAS INDEFESAS! LOGO UM MASSACRE! E continua a Constituição Federal:
Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
Muitos idosos sofreram a mesma violência, pois moravam em Pinheirinho. Em vez de receber proteção, tiveram sua dignidade violada. FICA UMA PERGUNTA NO AR: A CONSTITUIÇÃO NÃO É CLARA? TEM ALGUMA DÚVIDA QUE RASGARAM A CONSTITUIÇÃO! ENTÃO DIGO: QUE PAÍS É ESSE QUE PERMITE UM FATO DESSE COMO OCORRIDO EM PINHEIRINHO, ONDE TUDO QUE SE FEZ É CONTRÁRIO AO PREVISTO NA LEI MAIOR???
- E AGORA JOSÉ? DIRIA DRUMMOND? - NESTAS TERRA EM QUE ESTÁS COM PALMO MEDIDA É A CONTA MENOR QUE TIRASTE EM VIDA! DIRIA JOÃO CABRAL DE MELO NETO.
FICA ENTÃO O MEU REPÚDIO REGISTRADO. Que todos nos nos indignemos e demonstremos nosso repúdio.O PODER EXECUTIVO, no caso o governador de São Paulo, sai como aquele que pior do que ficar omisso, agiu violando direitos fundamentais. MACULADO, COMO VIOLADOR DE DIREITOS HUMANOS. SAI COM A IMAGEM PÉSSIMA.
O PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO, O MESMO DO JUIZ NICOLALAU, O MESMO DOS JUÍZES MILIONÁRIOS INVESTIGADOS PELO CNJ, DE JUÍZES FEDERAIS QUE ANDARAM VENDENDO SENTENÇAS... UM PODER QUE ERA PARA ZELAR PELA CONSTITUIÇÃO, MAS QUE A RASGA E QUE ENVERGONHA O BRASIL DIANTE TODO O PLANETA.
VOCÊS IRÃO PAGAR ESSA CONTA! DENTRO DA LEI! E EM POUCO TEMPO! A SOCIEDADE NÃO ACEITOU NEM LEGITIMOU ESSE ABSURDO. SERÃO PUNIDOS NACIONALMENTE E INTERNACIONALMENTE. NÃO CONSEGUIRÃO ESCONDER O SOL COM UMA PENEIRA!
QUE DECEPÇÃO PODER JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO! QUE DECEPÇÃO GOVERNADOR ALCKMIN QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DOS POLICIAIS, QUE COSTUMAM CORRER COM MEDO DO PCC! QUER VERGONHA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO, QUE TEM UMA CULTURA DE MASSACRE AOS MAIS HUMILDES E DE VIOLAÇÃO A DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E FUNDAMENTAIS! DEIXO AQUI O MEU MAIS VEEMENTE REPÚDIO!
- E AGORA JOSÉ? DIRIA DRUMMOND? - NESTAS TERRA EM QUE ESTÁS COM PALMO MEDIDA É A CONTA MENOR QUE TIRASTE EM VIDA! DIRIA JOÃO CABRAL DE MELO NETO.
Artigo escrito por Dr. Valdecy Alves
Advogado
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