Marcos Clésio Jurema Costa respondia pela Secretaria de Finanças na gestão do ex-prefeito Juraci Magalhães
O ex-secretário de finanças de Fortaleza, Marcos Clésio Jurema Costa, terá que devolver aos cofres do município recursos da ordem de R$ 10,5 milhões. Decisão nesse sentido foi tomada, ontem, na segunda câmara de julgamentos do Tribunal de Contas do Municípios (TCM). Da decisão ainda cabe recurso.
O processo julgado ontem refere-se a uma tomada de contas de gestão (secretaria de finanças) relativa ao exercício do ano 2000. A decisão foi pela irregularidade das contas, com nota de improbidade administrativa, em tese, aplicação de débito no valor de R$ 10.434.962,39 e de multa de R$ 63.101,13. O relator do processo, conselheiro Ernesto Saboia, informou em entrevista ao Diário do Nordeste que não lembrava, na história do TCM, uma condenação com valores tão elevados.
Na análise das contas foram constatadas várias irregularidades, dentre elas a falta de prestação de contas, encaminhamento de balancetes fora do prazo, licitações com supostas irregularidades e o pagamento de juros por atrasos no pagamento de obrigações junto a Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O montante do débito apurado foi da ordem de R$ 4 milhões, mas com as correções necessárias chegou a R$ 10,4 milhões. A demora no julgamento desse processo deve-se ao fato de ter sido julgado e o acórdão do primeiro julgamento foi anulado para assegurar ao acusado o direito de se defender.
A reportagem do Diário do Nordeste entrou em contato com diversas fontes do PMDB para tentar localizar o ex-gestor de Finanças de Fortaleza, Marcos Clésio Jurema Costa, mas as ligações realizadas para os números de telefones cedidos não foram atendidas.
Irregulares
Durante a sessão de ontem, outros ex-gestores de órgãos da administração da Capital também tiveram contas julgadas irregulares, com nota de improbidade administrativa e aplicação de multa. Este é o caso do ex-deputado estadual Maurílio Banhos, do ex-vereador Paulo Mindêllo e do presidente do Instituto de Previdência do Município (IPM), no exercício de 2005, Vicente de Paula Pinto da Costa.
Na Tomada de Contas Especial (TCE) realizada na administração do secretário da Regional VI, exercício de 2003, Maurílio Banhos, foram constatadas irregularidades na reforma e/ou construção de cinco salas de aula, uma biblioteca, uma secretaria, uma diretoria, um arquivo e dois sanitários na Escola Municipal Ismael Pordeus, no Jardim das Oliveiras.
Como consequência das irregularidades relacionadas ao então secretário da Regional VI foi imputado um débito calculado em R$ 199.108,92, assim como foi aplicada uma multa de R$ 10.641,10.
Prestação
Também como secretário da Regional VI, no exercício de 2005, o ex-vereador Paulo Mindêllo teve a prestação de contas da sua administração julgada irregular, com nota de improbidade administrativa e multa no valor de R$ 39.317,70.
Ele é acusado de fracionamento de despesas, ou seja, realizou despesas com o mesmo objeto que mereciam licitação se estivessem sido realizadas em conjunto. As irregularidades apuradas nas contas de Vicente de Paula Pinto da Costa no IPM também lhe renderam uma multa de R$ 45.756,20.
Dentre outras irregularidades foram constatadas a não remessa integral da prestação de contas de gestão, especificamente pela ausência do demonstrativo das doações, subvenções, auxílios e contribuições concedidas, demonstrativo das responsabilidades não regularizadas, assim como, as alterações estatutárias ocorridas no exercício ou declaração expressa da sua não ocorrência.
Todos esses processos tiveram como relator o conselheiro do Tribunal de Contas, Ernesto Saboia, e como tratam de julgamentos da segunda câmara ainda cabem recursos.
Fonte: Diário do Nordeste
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