A Câmara aprovou no início da noite desta terça (22) um projeto de
lei que autoriza políticos com prestações de contas rejeitadas pela
Justiça Eleitoral a disputar eleições. A proposta seguiu para o Senado.
Se virar lei, transformará em letra morta uma resolução editada pelo
TSE.
Por meio dessa resolução, aprovada em 1o de março, o TSE
criara uma espécie de ficha limpa contábil. Políticos com contas
desaprovadas não poderiam disputar mandatos de prefeito e de vereador
nas eleições municipais de 2012. Encontram-se nessa situação cerca de 21
mil políticos.
Incluído na pauta de votações da Câmara na
surdina, o projeto que vira do avesso a resolução do TSE foi aprovado
por larga maioria: 294 a 14. Furou a fila do plenário graças a um pedido
de urgência referendado por todos os partidos, exceto o PSOL.
Chama-se
Roberto Balestra (PP-GO) o autor da proposta. Segundo ele, o TSE
extrapolou ao exigir a aprovação das contas como pré-condição para a
expedição dos registros de candidaturas.
Balestra sustenta que a Lei Eleitoral
não exige dos candidatos a aprovação, mas apenas a apresentação das
contas de campanhas anteriores. Por isso, decidiu deixar o texto da lei
ainda mais explícito, tornando obrigatório o registro das candidaturas
ainda que as contas sejam desaprovadas.
Relator da proposta, o
deputado Arthur Lira (PP-AL) emitiu parecer favorável. Aprovada assim, a
toque de caixa, a proposta é aguardada com vivo interesse pelos
senadores. (Blog do Josias - www.uol.com.br)
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