“É hora de radicalizar a federalização da carreira docente”
A direção do Sindicato – APEOC encaminhou à reflexão de aproximadamente 600 militantes do movimento sindical de todas as regiões do Ceará, reunidos no município de Beberibe, no 12º Congresso Estadual da CUT, um seu novo manifesto intitulado: “É hora de radicalizar a federalização da carreira docente”.
Nesse manifesto o professor Anízio Melo, presidente do Sindicato – APEOC, evidencia preocupação à necessidade de se criar um movimento de âmbito nacional, fundamentado em projeto sustentável que assegure desenvolvimento econômico ao país e bem-estar social à nação. Esta iniciativa poderá, em breve, ser materializada através de um Pacto Federativo Republicano, tendo em vista que, neste momento tramita no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação, estabelecendo políticas públicas para o decênio: 2011/2020.
Não somente o Sindicato – APEOC está engajado nesse projeto que desperta profissionais da Educação Básica. A própria sociedade já sinaliza ser imperativo ao sucesso do processo educacional, na base da pirâmide social, a federalização da carreira docente.
Para justificar a legitimidade do Manifesto: “É Hora de Radicalizar a Federalização da Carreira Docente”, as lideranças do Sindicato – APEOC asseguram existir embasamento constitucional na Carta Maior do nosso ordenamento jurídico, definindo valorização dos profissionais da educação escolar como uma das prioridades nacionais, a exemplo de direito inalienável de efetivação da igualdade e condição para a democracia no país.
Por outro lado, a federalização da carreira docente põe um fim à nefasta especulação de inviabilidade financeira dos pequenos municípios. Explicação não justificada de vários gestores municipais para fuga da obrigatoriedade de pagar o piso nacional de salário do professor. Com a federalização, essa responsabilidade passaria para o governo federal e com valor padronizado em toda carreira funcional do docente.
Com ideia semelhante às posições públicas e assumidas pelo Sindicato – APEOC está a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, orientando as demais entidades filiadas e sob sua coordenação assumirem a defesa da federalização da carreira docente, inclusive com seu presidente, professor Roberto Leão, cobrando ousadia e rebeldia dos congressistas brasileiros que, há três anos deixam em banho-maria a aprovação do Plano Nacional de Educação. A federalização da carreira docente poderia ser pautada e paralelamente aprovada com o PNE – Plano Nacional da Educação.
Sem mobilização da sociedade e sem decisão política dos gestores públicos com vista à aplicação de maciços investimentos na educação e nos seus profissionais, não há possibilidade de desenvolvimento econômico nem bem-estar social no país.
Editorial do Programa Educação em Debate – Coordenação Sindicato – APEOC.
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