Por
Ana Flor e Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA,
25 Mai (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff fez 12 vetos ao texto do Código
Florestal aprovado pelo Congresso e editará uma medida provisória para
preencher lacunas no texto que sancionou nesta sexta-feira.
A
versão final do documento com os artigos vetados, porém, só será conhecida na
próxima segunda-feira, o que gerou dúvidas em relação ao teor do documento.
"São
12 vetos, 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, 5
correspondem a dispositivos novos incluídos e 13 ajustes ou alterações de
conteúdo do projeto de lei", disse o advogado geral da União, Luiz Inácio
Adams, em entrevista coletiva.
"Essas
alterações serão promovidas através de medida provisória", completou.
Apesar
de os pontos vetados não terem sido divulgados, a ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, garantiu que as mudanças no Código não preveem anistia a
desmatadores.
"Não
tem anistia", disse ela. "Todos terão que recuperar o que foi
desmatado", assegurou.
Ainda
assim, na avaliação do coordenador de campanhas do Greenpeace, Márcio Astrini,
é impossível checar a informação da ministra sem ter acesso aos vetos da
presidente.
"Você
não tem informações suficientes para dizer que retiraram ou não a
anistia", disse Astrini. "O que a gente queria era o veto total",
acrescentou. "A resposta foi absolutamente incompleta. Eles anunciaram 32
modificações. Quais são as modificações?", indagou.
Por
outro lado, a decisão de Dilma de não vetar completamente o texto aprovado pelo
Congresso foi comemorada pelo presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB),
Cesário Ramalho.
"Nós
vamos ter o texto apenas na segunda-feira, mas é uma vitória não vetarem o
texto inteiro. Seria de uma arrogância da Presidência e uma humilhação ao
agricultor brasileiro se tivesse sido tudo vetado", disse.
ESCALONAMENTO
A
proposta do governo, anunciada nesta sexta-feira, prevê que o percentual das
Áreas de Preservação Permanente (APP) a ser recuperado dependerá do tamanho da
propriedade, acrescentou a ministra Izabella.
As
APPs são regiões a serem protegidas com a função de preservar recursos
hídricos, estabilidade geológica e biodiversidade, entre outros.
O
texto enviado pelo Congresso ao Planalto deixava as regras de recuperação nas
APPS indefinidas nas margens de rios com mais de 10 metros de largura, o que,
na opinião de críticos, trazia enorme insegurança jurídica.
Na
avaliação do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, o texto com os vetos
sancionados e a MP a ser editada pelo governo não só garantirão essa segurança
jurídica como também não prejudicarão a capacidade do país de produzir
alimentos.
"Esse
é o Código daqueles que acreditam que o Brasil pode produzir com todo respeito
ao meio ambiente", afirmou o ministro.
A
Câmara, que conta com uma expressiva bancada ruralista, já impôs duas derrotas
ao Planalto, aprovando textos que flexibilizavam e ampliavam as ocupações em
áreas de proteção ambiental.
Ao
ser encaminhada ao Congresso, a MP a ser editada deve primeiro ser submetida à
análise de uma comissão mista formada por senadores e deputados. Depois, segue
ao plenário da Câmara. Uma vez votada, é encaminhada ao Senado, mas se for
modificada deve voltar aos deputados, que darão a palavra final sobre a
matéria.
Caso
a Câmara decida retomar os pontos que desagradaram o Planalto, Dilma pode se
ver novamente em uma posição delicada. Adams, da AGU, no entanto, disse que a
possibilidade não preocupa o governo.
"O
que nós trazemos de acúmulo é de fato resgatar o debate que se travou no
Congresso Nacional e o debate que se travou na sociedade de forma a encaminhar
uma proposição que traz esse equilíbrio que é almejado por todos", disse.
"Então,
desse ponto de vista, nós temos confiança sim de que o texto deve ser aprovado,
porque ele representa esse acúmulo desse debate."
Pela
Constituição, a presidente tinha até esta sexta-feira para sancionar ou vetar o
projeto, aprovado pela Câmara no fim de abril.
A
reforma do Código Florestal está em discussão no Congresso há mais de dez anos
e provocou diversos embates durante sua tramitação.
(Com
reportagem de Tatiana Ramil e Gustavo Bonato)
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