Motivo é a ausência de passarelas para pedestres; também falta alargar as ruas secundárias
As obras do Centro de Eventos do Ceará (CEC) já estão quase prontas e devem ser entregues no dia 20 de junho. Porém, as passarelas para pedestres, itens que estavam previstos no projeto original, não foram construídas. Por conta disso, o Ministério Público Estadual (MPE) afirma que a obra pode ser interditada antes de começar a funcionar.
Conforme o promotor de Justiça Gilvan Melo, que coordena o Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito (Naetran), para que haja uma mobilidade urbana em prol de facilitar o acesso da população ao Centro de Eventos, a existência de passarelas é fundamental. Do contrário, segundo ele, o cidadão que anda a pé ou de ônibus será impedido de ir ao lugar.
"As passarelas estavam inclusas no projeto inicial. Portanto, o órgão de fiscalização, que é a Secretaria Executiva Regional VI (SER VI), só deve liberar a obra conforme estava previsto. Senão, o Habite-se, ato administrativo emanado de autoridade competente que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações, não deve ser liberado. Essa é a exigência da lei", ressalta Gilvan.
Além das passarelas, outras providências que devem ser tomadas, segundo o promotor, são o alargamento das ruas secundárias que dão acesso ao CEC e a construção dos túneis, os quais terão atraso de mais de 60 dias. "Todos têm direito de usufruir do equipamento, principalmente aqueles que não possuem carro. Todos nós somos pedestres e, às vezes, estamos motoristas e passageiros", diz.
Porém, para o titular da Secretaria de Turismo do Estado, Bismarck Maia, as passarelas não são soluções aplicáveis ao local, pois deixariam o cenário feio e impossibilitariam a visão do equipamento. Ainda de acordo com ele, o objetivo do CEC é promover encontros de empresários e congressos nacionais e internacionais. Nesses casos, conforme o secretário, as pessoas costumam se deslocar de carro, táxis ou ônibus fretado.
"Ninguém pega um ônibus de linha e vai para o Centro de Eventos. No projeto inicial, tínhamos proposto as passarelas, mas, com o tempo, vimos que não há necessidade de elas existirem, pois quem vai para lá não anda a pé", explica Bismarck Maia.
Shows
A respeito da dificuldade de acesso aos shows para aqueles que não possuem carro, ele destaca que as apresentações das cantoras Jennifer Lopez, Ivete Sangalo e do cantor Plácido Domingos são pontuais e não fazem parte do objetivo do Centro. "Não queremos ficar promovendo shows constantemente. Excepcionalmente para a inauguração, iremos fazer uma operação especial com guardas de trânsito orientando a passagem dos pedestres", ressalta.
Para evitar problemas na liberação do alvará da obra, Bismarck afirma que a Secretaria de Turismo, juntamente com o Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) está em negociação com o Ministério Público Estadual. "Acho que a ausência de passarelas não é motivo para interditar uma obra deste porte, a qual trará tantos benefícios para o Estado", avalia o secretário.
De acordo com o Distrito de Meio Ambiente da Regional VI, responsável pela inspeção, avaliação e liberação da obra pronta, não consta no órgão nenhuma solicitação do Habite-se pelo Centro de Eventos.
O Habite-se é um documento emitido pela Prefeitura de Fortaleza para autorizar o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação. Ele comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído conforme as exigências legais do município para a aprovação de projetos. O documento pode ser solicitado a qualquer momento após a conclusão da obra, e o prazo para a liberação é de até 30 dias.
Se for constatada alguma anormalidade, o empreendimento será notificado e terá um novo prazo para o cumprimento das normas exigidas pela lei. No entanto, até que as alterações sejam feitas, o equipamento não poderá funcionar, sob pena de multa diária.
Projeto inicial
"Tínhamos proposto as passarelas, mas, com o tempo, vimos que não há necessidade, pois quem vai para lá não anda a pé"
Bismarck Maia
Secretário de Turismo do Estado
Diário do Nordeste
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