O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira o decreto assinado
pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann,
sobre a composição da Comissão da Verdade, formada por sete integrantes. A
comissão será instalada na próxima quarta-feira e terá dois anos para apurar
violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui
a ditadura militar (1964-1988), mas não terá poder de punição.
Estão designados para compor a comissão Cláudio Lemos Fonteles,
ex-procurador-geral da República; Gilson Langaro Dipp, ministro do Superior
Tribunal de Justiça (STJ); José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça; e o
jurista José Paulo Cavalcante Filho.
Também fazem parte da comissão a psicanalista Maria Rita Kehl; o
professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões
internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) - inclusive a que
denunciou recentemente violações de direitos humanos na Síria -; e a advogada
Rosa Maria Cardoso Cunha, que defendeu a presidente Dilma durante a ditadura
militar.
Os nomes dos integrantes da comissão foram anunciados no fim da tarde
de quinta-feira pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann. Segundo ele, os
sete foram escolhidos pessoalmente por Dilma a partir de critérios como conduta
ética e atuação em defesa dos direitos humanos.
Traumann disse ainda que a própria Dilma fez o convite pessoalmente aos
sete integrantes em audiências realizadas quinta-feira no Palácio do Planalto.
Nos próximos dias, deve ser anunciado o nome do presidente da comissão.
Segundo o porta-voz, na instalação da comissão, marcada para o dia 16,
estarão presentes os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando
Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
A Comissão da Verdade terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o
país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer violações de
direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de
esclarecer fatos e não terá caráter punitivo. O grupo vai aproveitar as
informações produzidas há 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e
Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.
A lei que cria a Comissão da Verdade foi sancionada em novembro do ano
passado. Por lei, estão excluídas pessoas que tenham cargos executivos em
partidos políticos, que "não tenham condições de atuar com imparcialidade
no exercício das competências da comissão" ou "estejam no exercício
de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder
Público".
Agência Brasil
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