Por Tiago Pariz
BRASÍLIA, 14 Nov (Reuters) - O governo garantirá a planejada redução média de 20 por cento na conta de luz no ano que vem mesmo que algumas empresas elétricas não façam a renovação antecipada de concessões do setor, assegurou nesta quarta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Mantega disse que o governo tem "urgência" em promover a redução das tarifas para dar competitividade à economia brasileira, em um momento em que outros países estão reduzindo seus custos.
"Tenho certeza que a maioria esmagadora (das empresas elétricas) vai optar por ter a oportunidade de renovar as concessões. A minoria quer tarifa alta e renovar a concessão, mas vão chegar à conclusão que é melhor ter agora mais 30 anos de rentabilidade e lucratividade", afirmou o ministro em entrevista coletiva para tratar especificamente do assunto.
O plano para a redução das tarifas de energia elétrica, anunciado em setembro pela presidente Dilma Rousseff, prevê a renovação antecipada e condicionada da concessões que vencem entre 2015 e 2017.
O governo impôs uma redução de cerca de 70 por cento das receitas das concessionárias na proposta de renovação, ao retirar da conta os investimentos já amortizados e alterar o cálculo do custo de manutenção e operação de ativos. E se comprometeu a indenizar as empresas elétricas em 20 bilhões de reais pelos ativos não depreciados.
Algumas empresas, como Cemig, Cteep e Cesp, estão resistindo em aceitar as condições do governo, por considerarem baixo o valor das indenizações e das receitas.
Mantega, no entanto, buscou minimizar as ameaças dizendo que o objetivo do plano será cumprido.
"Mesmo se uma ou outra não entrar, não vai alterar significativamente os 20 por cento de redução. O importante é garantir os 20 por cento", sustentou o ministro.
O titular da Fazenda disse que a resistência deve-se ao desejo das empresas do setor de garantir a renovação mantendo o atual valor de remuneração.
"As empresas gostariam de ter as duas coisas: o ovo hoje e a galinha amanhã, ter a renovação e manter a remuneração elevada", disse. "Não dá para ter as duas coisas, é privilégio que a minoria quer impor e que vai gerar perda à grande maioria da população brasileira", emendou.
O ministro afirmou ainda acreditar que as empresas do setor elétrico estão olhando apenas para o momento imediato, sem vislumbrar a vantagem de se ter a concessão renovada por mais 30 anos.
O governo tem defendido que a renovação antecipada é um bom negócio para as concessionárias e calcula que a rentabilidade das empresas do setor que aceitarem os termos do acordo será de cerca de 10 por cento. Além disso, acredita que as indenizações darão liquidez necessária para novos investimentos.
Apesar disso, o ministro indicou que o governo está aberto para discutir, junto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os cálculos das indenizações.
"É claro que nós poderemos fazer os cálculos com as empresas. Elas podem questionar e discutir se fizemos o cálculo adequado. Elas vão discutir com a Aneel (...) podem ir discutir, mostrar e ver se é aquilo mesmo", afirmou Mantega.
O ministro ressaltou, no entanto, que a discussão tem que levar em conta os termos estabelecidos pelo governo e que não há quebra de contrato na renovação antecipada e condicionada das concessões.
PERDA DE ARRECADAÇÃO
O governo já indicou que poderá usar 3,3 bilhões de reais de receitas da hidrelétrica binacional Itaipu para compensar as perdas esperadas na arrecadação de impostos federais que incidem sobre a conta de luz e foram extintos ou reduzidos.
Os Estados também estão reivindicando compensação pela queda da arrecadação do ICMS, que poderia chegar a 5,5 bilhões de reais por ano.
Para Mantega, a perda de arrecadação dos impostos incidentes sobre a conta de luz será pontual e compensada pela crescimento econômico.
Ele afirmou também que não serão necessários esforços adicionais do Tesouro Nacional para garantir a queda das tarifas de energia.
ELETROBRAS
A Eletrobras está entre as empresas mais afetadas pela proposta do governo, pois será ressarcida em 14 bilhões de reais, menos da metade dos 30 bilhões de reais do valor contábil não amortizado no balanço da holding e que era pleiteado pela companhia.
Mesmo assim, a diretoria da empresa, que tem o governo federal como acionista majoritário, recomendou que os acionistas aprovem a renovação das concessões. O representante dos acionistas minoritários no Conselho de Administração e ex-presidente da empresa, José Luiz Alquerés, renunciou do cargo e disse em sua carta renúncia que medidas do governo têm destruído "brutalmente" o valor da Eletrobras.
O ministro da Fazenda disse que poderá capitalizar a Eletrobras para viabilizar novos investimentos, numa ação que, segundo ele, não tem relação com a renovação da concessão.
"Se formos capitalizar, não será por esse motivo, será para viabilizar expansão da empresa. Não muda nada a filosofia sobre a Eletrobras", disse.
As ações da Eletrobras acumulam queda de 30 por cento desde 12 de setembro, quando Dilma anunciou detalhes do plano para reduzir a conta de luz. Já o índice de ações de empresas elétricas na Bovespa tem queda de 13 por cento no período.
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