Governo do Estado quer oferecer ao cidadão maior controle sobre os gastos públicos em obras de seu interesse
Sobral. 2012 será o Ano do Interior. A promessa do governador Cid Gomes é caracterizada pelos órgãos de fiscalização das obras sociais públicas. Tanto que os investimentos sociais do Governo do Estado em parceria com os governos federal e municipais terão uma nova autarquia para acompanhar o andamento das obras. Ela se junta aos Tribunais de Contas dos Municípios, do Estado e da União para fazer valer o direito de moradia, saúde, educação e lazer.
A lei para criação da nova autarquia será encaminhada à Assembleia Legislativa logo na abertura do ano legislativo em fevereiro. "Esta autarquia vai fazer um controle interno preventivo. Sairemos então de controle a posteriore para um preventivo", diz o secretário estadual da Controladoria e Ouvidoria Geral, João Melo. O quadro para montagem da nova autarquia já está sendo montado. Serão inicialmente 40 analistas que contarão de começo com o apoio dos demais analistas dos demais órgãos de fiscalização estadual, municipais e federal. "O governador Cid Gomes gostou da ideia e ainda em outubro do ano passado nos autorizou a formatar esta autarquia que agora chega para a Assembleia com a formação desses 40 analistas de controle interno", destaca.
Função
Segundo o secretário, atualmente o Estado faz uma fiscalização das obras sociais de forma precária. "Hoje a fiscalização é feita precariamente. Não há, por exemplo, uma segregação de função. A fiscalização é feita por quem repassa os recursos. Isso deveria ser feito por outro órgão e não repassador", defende ele.
Com a nova autarquia, o processo será neutro, promete o secretário, lembrando que a população terá através dos portais das transparências o acompanhamento em tempo real do andamento das obras. O Portal da Transparência do Governo do Estado ganhou para 2012 novas ferramentas. "Já reestruturamos o portal que nessas primeiras semanas de janeiro está em processo de implantação. Ele ficou maior e mais fácil de acesso, onde o cearense pode acompanhar tudo sobre as obras sociais em execução", garante Melo.
O secretário cita o caso do Hospital Regional Norte, que está sendo construído em Sobral. "Os sobralenses podem, através do Portal da Transparência, ver todo o processo de construção do Hospital Regional Norte, as especificações da obra e links para outras obras da Saúde, por exemplo, na região. Então o usuário pode abrir todos os investimentos na Saúde".
O Governo do Estado está estimulando que as Prefeituras façam também o controle interno dos investimentos. "Estamos oferecendo oficinas, cursos e treinamentos para montagem de ouvidorias nas Prefeituras e oferecendo nosso Portal, além de montar o Portal da Transparência próprio das Prefeituras. Tudo para que os contribuintes tenham informação correta das obras sociais e possam cobrar a execução correta delas", salienta Melo.
O Governo do Estado assinou convênio com o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Procuradoria Geral de Justiça do Estado, Tribunal de Justiça do Estado e Controladoria Geral da União para simplificar a fiscalização das obras sociais. "É uma parceria que abre os arquivos de cada um em favor dos demais órgãos de fiscalização", afirma.
João Melo exemplifica esta união de esforços simplificado em favor do contribuinte: "No caso da obra da Arena Castelão, há recursos federais, estaduais e municipais. Cada órgão fazia a fiscalização independente. Sempre batendo na mesma coisa. Eram cinco, seis auditorias. Então, com a parceria, racionalizamos a fiscalização e ficou a cargo do Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral com os arquivos abertos dos demais órgãos de fiscalização", informa. A meta é garantir a lisura dos investimentos públicos sociais.
Mais informações
Portais da Transparência: http://www.transparencia.ce.gov.br,http://www.portaltransparencia.tce.ce.gov.br http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia.
Novos serviços integram as três instâncias de governo
Sobral. Os portais da transparências dos Tribunais de Contas, do Estado e das Prefeituras se juntam a ouvidorias e têm os mesmos telefones de contato para os cearenses acompanharem as obras sociais que estão em andamento no Estado. Somente na Zona Norte, os cearenses podem saber o andamento do Metrô de Sobral, Hospital Regional Norte, Policlínicas, Escolas, Postos de Saúde e melhorias nas estradas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) oferece através da Internet, através do seu Portal da Transparência, todos os relatórios de gestão fiscal, contratos, convênios vigentes e a execução orçamentária do Estado. Atende também pelo telefone (85)3488.5900.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mantém seu Portal da Transparência no site. Nele, os cearenses podem saber todo sistema de informações municipais. O TCM dispõe ainda dos telefones (85)3218.1147/ 3218.1467.
Também fica à disposição do cidadão novo serviço da Polícia Federal (PF). A partir deste ano, começam a funcionar as delegacias especializadas em combater os desvios de recursos públicos. Portaria de número 2.876, publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 2 de janeiro de 2012, cria o Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos (SRDP). Esta unidade será subordinada à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF.
O Serviço terá delegacias em 16 Estados, incluindo o Ceará, e no Distrito Federal. Cada SRDP terá um delegado, dois agentes federais e um escrivão. Não haverá concurso público para contratação de pessoal para este Serviço. O que irá ocorrer é deslocamento de pessoal dentro da própria PF.
Eficiência
"Com a especialização, teremos uma otimização de resultados e ganho de eficiência", aposta o diretor de Combate ao Crime Organizado da PF, delegado Oslain Santana. A expectativa é de que a medida otimize os resultados dos trabalhos que já eram realizados pela PF, bem como ter um efetivo mais qualificado para atuar na repressão de crimes contra o erário.
Segundo o superintendente da PF no Ceará, Sandro Luciano Canon de Moraes, a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos no Estado deverá ser estruturada ainda neste mês, com a divisão de salas e o remanejamento de pessoal. "A meta é para que tenhamos policiais cada vez mais especializados para atuar na investigação e nas operações, bem como no contato com outros órgãos como a CGU, o Ministério Público e a Receita Federal. A ideia é que o trabalho que já fazemos seja intensificado porque o grupo vai trabalhar exclusivamente nisso", explica o superintendente da PF no Ceará.
LAURIBERTO BRAGAREPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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