segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Royalties, Código Florestal e previdência do servidor: votações polêmicas para 2012


Deputados precisam votar mudanças nas propostas da divisão de royalties do petróleo e do novo Código Florestal, além do fundo de previdência complementar dos servidores públicos e outros projetos de grande importância.

Como 2012 é um ano de eleições, em que vários deputados serão candidatos ou farão campanha para prefeitos em suas regiões, a Câmara dos Deputados precisa cumprir uma agenda maior até julho, quando começa oficialmente o período eleitoral.
Assim que os trabalhos forem retomados, em fevereiro, duas propostas dividirão a atenção dos deputados: o novo Código Florestal (EMS 1876/99) e a nova divisão dosroyalties da exploração de petróleo (PL 2565/11). Ambos os assuntos tiveram projetos aprovados na Câmara em 2011, mas foram modificados pelo Senado e voltam para uma decisão final.
Apesar de haver acordos para que as emendas dos senadores sejam analisadas, ainda há uma disputa entre ruralistas e ambientalistas em relação ao Código Florestal, e os estados produtores de petróleo reclamam de perdas muito grandes em suas arrecadações caso a nova regra dos royalties não seja alterada. O código deve ir direto ao Plenário, mas os royalties ainda vão passar por uma comissão responsável por negociar uma solução.
Ambientalistas reclamam que há uma anistia implícita no texto, que perdoa desmatamentos em áreas importantes e abre a possibilidade de compensação com reservas florestais em outras áreas. Já os ruralistas alegam que cumprir todas as exigências propostas pela nova lei sairia muito caro para pequenos produtores.
O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que defende os produtores, calcula que recompor os 65 milhões de hectares considerados irregulares de acordo com a proposta seria inviável. Segundo ele, o custo por hectare da recomposição em seu estado é de R$ 5 mil. “É absolutamente inviável recuperar 65 milhões de hectares e ainda assim continuarmos produzindo”, defendeu.
Na avaliação do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), as divergências na bancada ruralista tendem a impedir a votação dessa proposta. "É importante que, primeiro, a Câmara avalie como esse código chegou do Senado. Segundo, que as próprias forças do ruralismo entrem em consenso. E, por parte dos ambientalistas, há uma vontade de que a gente possa votar com mais calma."
Mas o presidente da Câmara, Marco Maia, acredita que uma decisão pode sair logo em março. “Quando começamos a discutir o código florestal, por exemplo, tínhamos 98% de dissenso, mas agora estamos muito perto de um texto com 98% de aprovação”, disse.
Royalties 
Já quanto aos royalties há um apelo dos estados produtores para que as regras atuais não sejam alteradas, ou que pelo menos as perdas de arrecadação sejam compensadas. Rio de Janeiro e Espírito Santo, principalmente, podem perder receitas porque no modelo antigo recebiam a maior parte dos recursos. Os deputados desses estados argumentam que pelo menos o que existia até a aprovação da proposta deveria ficar como está.

Com o aumento da produção de petróleo a partir do pré-sal, outros estados querem repartir as receitas, e seus governadores consideram injusto que apenas poucos estados se beneficiem com recursos que são de todo o País. Pelo texto do Senado, a União terá sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. E os estados produtores, de 26,25% para 20%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.
Governo
O governo tem outra prioridade, também com acordo para votação na primeira semana de trabalhos em 2012: o projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp – PL 1992/07). Divergências em relação ao texto levaram a oposição a impedir a votação do projeto em 2012, e o Plenário pode enfrentar obstruçãopor causa dessa proposta já no começo das votações. Um acordo entre os líderes prevê aanálise do projeto no próximo mês.

A Lei Geral da Copa (PL 2330/11) também é prioridade para o governo, mas o texto ainda não está pronto na comissão especial que analisa a proposta. Falta resolver alguns pontos, como a liberação de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa e a venda de meia-entrada.
O governo também promete enviar para a Câmara em 2012 outras propostas de regulamentação ampla. A primeira delas será um novo Código Mineral, juntamente com uma Lei Geral de Royalties Mineral e a proposta de criação de uma agência reguladora para o setor.
Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara tem uma proposta nesse sentido e, como aconteceu com o projeto sobre exploração do pré-sal, o relatório do deputado Jaime Martins (PR-MG) sobre o tema pode ser usado como ponto de partida nas discussões. O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), disse que já indicou Martins para ser o relator das propostas. “Ele já mostrou que é capaz, é do ramo, e entende do assunto, por isso é natural a escolha dele”, disse.
Também está em fase final de elaboração pelo governo um pacote para a redução da violência no trânsito, que deve envolver algumas iniciativas legislativas, modificando o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), citou inclusive a possibilidade de um exame para todos os condutores que renovarem suas habilitações. “Quem tirou carteira depois de 1997 não faz prova nenhuma ao renovar o documento. Acho que precisamos fazer uma revisão completa do código”, avaliou.
Oposição 
A oposição, por outro lado, reivindica a inclusão na pauta do piso salarial de policiais militares e bombeiros (PECs 446/09 e 300/08); o fim do voto secreto nas votações do Legislativo (PEC 349/01); a prioridade aos processos por crimes praticados por autoridades (PL 1277/07); e a recriação das férias coletivas do Judiciário (PEC 3/07).

Para o líder da Minoria, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), é prematuro falar em obstrução no ano de 2012. Ele acredita que, apesar do grande número de medidas provisórias que o governo continua editando, a Câmara tem se pautado por projetos de interesse da sociedade, e não apenas do governo. “A Câmara precisa pleitear o envio de uma reforma tributária, que é uma dívida com a sociedade, mas acredito que a agenda comporta a votação desses temas, e a oposição vai contribuir em todos eles”, disse.

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