Além da lista do Tribunal de Contas da União, ainda deverão sair as relações do TCM e do TCE, até 5 de julho
21/06/2012 - Os nomes de vários
políticos cearenses, 235 ao todo, principalmente prefeitos e ex-prefeitos,
deputados e dirigentes de órgãos públicos federais, ex-gestores de órgãos
federais no Ceará e até magistrados aposentados do Tribunal Regional do Trabalho
constam da relação de gestores públicos com contas desaprovadas pelo Tribunal
de Contas da União (TCU) entregue à presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministra Carmem Lúcia, na última terça-feira. O Ceará é o 9º estado com
maior número de gestores que tiveram suas contas reprovadas.
A relação, separada por Estado, ainda
será encaminhada a cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que os juízes
eleitorais tenham conhecimento e possam negar o registro dos candidatos
inelegíveis perante a Lei. Essa relação também vai servir de subsídios para os
promotores eleitorais impugnarem os pedidos de registro de candidatos
supostamente inelegíveis.
A decisão sobre a inelegibilidade
caberá à Justiça Eleitoral, ressaltou a ministra Carmem Lúcia, ao receber a
listagem do presidente do TCU. Os candidatos cujos nomes constarem na relação
estão supostamente atingidos pela Lei Ficha Limpa porque nessa relação estão os
nomes de quem teve contas desaprovadas, com o trânsito em julgado, nos último
oito anos. Mas a Lei apresenta ressalvas, pois exige que a desaprovação tenha
sido objeto de ato doloso e não exista decisão suspendendo seus efeitos.
Ex-deputados
Alguns nomes chegam a ser repetidos
várias vezes porque para cada processo o nome do gestor condenado é citado.
Este é o caso, por exemplo, de Antônio Edvaldo Gomes, ex-prefeito de Irauçuba;
Antônio Luciano Lobo de Mesquita, ex-prefeito de Santa Quitéria; Armando
Quaresma Trigueiro, atual prefeito de Baixio; Francisco Afonso Machado Botelho,
ex-prefeito de Itatira e Henrique Antônio Fonseca da Mota, ex-prefeito de
Capistrano.
Também constam nessa relação os nomes
do deputado estadual Perboyre Diógenes como ex-prefeito de Saboeiro e dos
ex-deputados federais Antenor Naspoline (ex-secretário de educação do Estado) e
Osmundo Rebouças em função de prestações de contas como diretor do BNB.
No caso específico de prefeitos e
ex-prefeitos, tendo em vista que não está descartada a possibilidade dos
gestores voltarem a participar da disputa eleitoral, alguns processos foram
consultados e a maioria dos casos consultados revelou que se trata de Tomada de
Contas Especial, geradas em função da omissão na prestação de contas em
convênios realizados com a União (Governo Federal), sendo a decisão do TCU pela
irregularidade das contas, com débito a ser restituído e aplicação de multa.
Funasa
As irregularidades constatadas
referem-se a setores que há anos são objeto de reclamação da população por uma
melhor atenção do setor público. Um dos processos de Irauçuba refere-se a
convênio com a Funasa; Em Santa Quitéria também existem convênios com a Funasa
para viabilizar sistemas de abastecimento de água em algumas comunidade e
também com o DNOCS. Um dos processos de Baixio envolve recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e um dos casos de Capistrano os
recursos foram do Fundo Nacional de Saúde, por meio de convênio realizado com o
extinto Inamps.
Diário do Nordeste/saogonsalonotícias
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