Inspeção do TCE avalia portal da transparência

Conselheiro Edilberto Pontes foi quem pediu a auditoria sobre o funcionamento do portal do Estado 
WALESKA SANTIAGO

O objetivo é analisar se a ferramenta está de acordo com a legislação e se os dados publicados são seguros e acessíveis

Com o intuito de avaliar as informações disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Ceará, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou, recentemente, uma inspeção especializada destinada a analisar se a ferramenta está de acordo com a legislação federal que trata do tema. O relatório final deverá estar pronto até o fim deste semestre e será levado ao pleno para julgamento.

A ideia é avaliar como se dá todo o processo de alimentação do Portal da Transparência do Governo para saber se existem mecanismos de controle relacionados à veracidade dos dados publicados na ferramenta, assim como analisar se há segurança necessária sobre todas as atualizações realizadas. Ou seja, o TCE quer saber quem são os responsáveis por atualizar o sítio e se há também uma fiscalização sobre os envolvidos nesse processo.

Quem lidera essa avaliação é o diretor da 13ª inspetoria de Controle Externo do TCE, Raimir Holanda, que recebeu uma demanda do conselheiro Edilberto Pontes sobre essa necessidade de avaliar o funcionamento do Portal. "A ideia consiste em coletar informações sobre a parte do funcionamento tanto do sistema (do Portal da Transparência), quanto dos controles que são exercidos perante o Portal", explicou o coordenador.

Despesas
Além disso, manda a legislação que os portais da transparência do País inteiro sejam de fácil acesso para que qualquer cidadão visualize de maneira didática as informações sobre as receitas e despesas das gestões, assim como os demais dados disponíveis, como pontos ligados a convênios, contratos, repasses, contrapartidas, dentre outros.

Isso, porém, nem sempre ocorre, pois parte das informações contidas nos portais da transparência são atualizados de maneira que a população não compreenda o que está publicado. Até mesmo as pessoas mais acostumadas a lidar com os portais, como parlamentares, por exemplo, admitem certas dificuldades em acessar dados de diferentes sítios.

Raimir Holanda reconhece essa dificuldade de acessar alguns dados de portais da transparência e justifica que um dos objetivos da inspetoria do TCE é avaliar o grau de praticidade das informações disponibilizadas. "O objetivo (da inspetoria) é entender a funcionalidade do sistema, se funcionalmente atende para ser um portal da transparência", acrescentou.

Em resumo, a inspetoria vai avaliar a consistência em coletar informações sobre o funcionamento do sistema e quanto aos controles que são exercidos perante o portal; vai entender quem faz o que no processo de alimentação dos dados e como as informações chegam ao portal; qual o nível que permite de alteração de dados e quem pode alterar informação; se existe processo que permita o registro de alterações realizadas no sistema. Tudo para saber se são seguros e de fácil acesso os dados disponibilizados.

Até agora, foi realizada uma visita de técnicos do TCE à Controladoria Geral do Estado, órgão que administra o Portal da Transparência do Estado.

Documentos
Por enquanto, a pasta prepara uma série de documentos que precisam ser entregues aos membros da inspetoria sobre dados relacionados ao site. Raimir explica que são documentos "específicos" sobre a política de segurança do sítio, o controle de acesso, auditorias internas, dentre outros.

Diário do Nordeste