Pesquisador Clésio Arruda avisa que o eleitor precisa se organizar para pressionar os políticos
KIKO SILVA
KIKO SILVA
Em uma tentativa de estimular a participação popular junto aos trabalhos do Poder Legislativo, tramita na Câmara Federal um projeto de resolução, de número 68/11, que, além de acelerar a tramitação de propostas originadas no seio da sociedade civil, tem o intuito de receber da população opiniões acerca dos temas sugeridos por meio da iniciativa popular. A ideia é do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que acredita estar criando uma "janela de acesso para sociedade".
O objetivo do parlamentar é divulgar, durante 180 dias por meio do site da Câmara Federal, as sugestões apresentadas por membros da sociedade para que a população possa dar, através de consultas, o aval em relação ao tema. Antes disso, todavia, os projetos têm que ser aprovados na Comissão de Legislação Participativa da Casa, portanto precisam estar de acordo com as exigências da Legislação.
Então, após a fase de "apoiamento popular e parlamentar", os projetos de iniciativa popular serão enviados às comissões técnicas, onde, conforme a proposta de Paulo Pimenta, tramitarão por no máximo 20 sessões, tendo o relator dez sessões para devolver seu parecer ao colegiado. Depois disso, cada sugestão deverá entrar na pauta de votações do plenário dentro de um período de até 20 sessões.
Diálogo
Entretanto, em entrevista ao Diário do Nordeste, Paulo Pimenta, admitiu que será preciso um diálogo com o Senado Federal para que os projetos de iniciativa popular aprovados pelos deputados também possam ganhar celeridade no Senado. Ele reconhece que não iniciou conversas com senadores sobre assunto, mas avisa que grande parte dos deputados e gestores para quem apresentou a sugestão aprova a iniciativa. "Esperamos que o presidente Marco Maia priorize a nossa ideia", disse.
Para começar a tramitar como projeto de lei, cada proposta de iniciativa popular precisa ter uma quantidade mínima de apoio do eleitorado brasileiro, ou seja, meio centésimo do eleitorado nacional. Baseado na quantidade de eleitores aptos a votarem em 2010, o número de mínimo de apoiadores para cada sugestão popular é de pouco mais de 670 mil eleitores. Além disso, cerca de 52 deputados federais também têm que concordar com a sugestão.
A justificativa de Paulo Pimenta é a de que o projeto "valoriza" a cidadania e a democracia, além de fortificar a ferramenta já conhecida como projeto de iniciativa popular. "O presente projeto, visa, pois, associar as facilidades das ferramentas tecnológicas para facilitar a participação popular direta no Parlamento", acrescenta.
Questionado sobre a participação popular no cotidiano político do Brasil, o professor de Sociologia e Política da Universidade de Fortaleza (Unifor), Clésio Arruda, avisou: a sociedade precisa pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal. "Vai depender das iniciativas e da organização sociedade civil, igrejas, sindicatos. É o momento de uma pressão maior".
O pesquisador chamou de positiva a iniciativa do projeto de lei, pois diz que um "aperfeiçoamento" no sentido de estimular essa participação popular vai contribuir com a democracia. Isso porque, justifica o pesquisador Clésio Arruda, "o cidadão é construtor do ordenamento jurídico do País".
Autoritarismo
Tendo em vista que a maior parte dos projetos aprovados dependem da boa aceitação diante do Congresso Nacional e do Governo Federal, o professor Clésio Arruda lembra que o País está diante de uma estrutura ainda com traços de autoritarismo e de afastamento da população, mas que mudanças relacionadas à participação popular, se postas em práticas, geram benefícios diretos para a sociedade.
Diário do Nordeste
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